O que é o Plano de Mobilidade?
O Plano de Mobilidade (PlanMob) é uma lei que determina melhorias para os deslocamentos das pessoas e de cargas no município, promovendo mais integração, acessibilidade e sustentabilidade. O processo de elaboração do Planmob envolveu estudos, pesquisas, levantamentos e consultas à população, principalmente por meio de eventos comunitários.
Qual a importância do PlanMob?
As políticas públicas de mobilidade urbana promovem melhorias no município que impactam diretamente no dia-a-dia dos cidadãos, garantindo o direito de ir e vir e melhorando as condições de locomoção. O Planmob trata de assuntos como: trânsito, sinalização, calçadas, ciclovias, transporte público coletivo, acessibilidade universal, segurança viária, entre outros temas relacionados aos deslocamentos das pessoas e das cargas no município.
Por que o Plano de Mobilidade foi elaborado?
Considerando as transformações no município ao longo dos últimos anos e o impacto do crescimento econômico e populacional na infraestrutura viária, a elaboração desse instrumento é indispensável.
Além disso, a elaboração do Planmob é uma exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) — Lei Federal 12.587/2012 para municípios com mais de 20 mil habitantes e que estão em regiões metropolitanas, como é o caso de Campina Grande do Sul.
Quais os objetivos da elaboração do Planmob?
O Planmob é um instrumento que orienta melhorias para as condições de circulação de todos os modos de transporte no município, sejam eles motorizados ou não motorizados. Entre os objetivos do Plano de Mobilidade, destacam-se: melhorar a infraestrutura viária; qualificar as calçadas e garantir a acessibilidade; propor infraestruturas para bicicletas; regular o tráfego de cargas; aprimorar o sistema de transporte coletivo; readequar o sistema viário; prever estratégias de educação e segurança no trânsito; e facilitar a integração regional. Esses objetivos estão em consonância aos do PNMU e alinhados ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal.
Como acontece a elaboração?
A elaboração do Planmob foi organizada em quatro etapas:
Etapa 1
Plano de Trabalho
e Metodologia
Etapa 2
Diagnóstico e Prognóstico da Mobilidade
Etapa 3
Definição e Pactuação das Diretrizes e Propostas
Etapa 4
Consolidação do Plano de
Mobilidade
Quem é responsável pela elaboração?
A elaboração do PlanMob envolveu diferentes equipes e representantes da sociedade civil. São eles:
- Representantes do Poder Público Municipal (Prefeitura) — por meio da Equipe Técnica Municipal (ETM) e Estadual (Amep);
- Equipe técnica multidisciplinar da Consultora URBTEC™ — empresa contratada para o desenvolvimento do conteúdo técnico;
- Conselhos Municipais, Ministério público, Câmara Municipal, instituições, órgãos de classe e outros representantes de diferentes segmentos da sociedade civil organizada;
- População de Campina Grande do Sul.
Participação Popular
Toda a sociedade campinense-do-sul foi convocada para participar do processo de elaboração do Plano de Mobilidade.
Para isso, foram realizados eventos comunitários nos quais os cidadãos puderam contribuir diretamente com o PlanMob.
Além disso, críticas, dúvidas, sugestões e apontamentos sobre o diagnóstico e as propostas para o município foram enviadas pelo site e e-mail da elaboração do Plano.
As contribuições foram analisadas pelas equipes técnicas responsáveis pelas atividades e incorporadas aos produtos desenvolvidos.