O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor Municipal (PDM) é uma lei que determina as diretrizes para o desenvolvimento do município em diversas áreas, como economia, meio ambiente, habitação, saneamento básico, mobilidade, patrimônio histórico e cultural, entre outras temáticas. O processo para elaborar ou revisar essa lei envolve diversos estudos e consultas à população, principalmente pela realização de eventos comunitários.
Qual a importância do PDM?
O planejamento urbano responsável, realizado por instrumentos como o PDM, promove a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do município. Para isso, a legislação urbanística define parâmetros decisivos para o futuro da cidade, como: onde e como podemos construir; que áreas devemos preservar; quais são os investimentos públicos prioritários; entre outros assuntos que impactam o bem-estar dos cidadãos.
Por que o Plano Diretor está sendo revisado?
A fim de compatibilizar a legislação urbanística com as transformações do município e com os objetivos para o seu futuro, os planos diretores são revisados, pelo menos, a cada dez anos, por exigência do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001). O município de Campina Grande do Sul instituiu seu Plano Diretor em 2004, por meio da Lei Municipal n.º 49/2004, e foi revisado em 2015 pela Lei Complementar n.º 18/2015.
Considerando as significativas mudanças decorrentes do acelerado processo de urbanização e crescimento populacional que se consolidou no município ao longo dos últimos anos, esse importante instrumento de planejamento necessita ser atualizado.
Quais os objetivos da revisão do Plano Diretor?
A revisão do Plano Diretor Municipal objetiva melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e potencializar as características do município por meio do planejamento urbano. Entre os objetivos, destacam-se: a revisão do zoneamento municipal; o direcionamento para o desenvolvimento econômico sustentável do município; a definição de políticas habitacionais; a implementação de instrumentos urbanísticos; a otimização do sistema viário; a preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e arqueológico; o fomento ao comércio, à indústria e à tecnologia; e a melhoria de serviços públicos e de infraestruturas.
Para saber mais, consulte os produtos na íntegra na página DOCUMENTOS
Como acontece a revisão?
A revisão do PDM está organizada em quatro etapas:
Etapa 1
Plano de Trabalho
e Metodologia
Etapa 2
Leitura da
realidade
municipal
Etapa 3
Definição e pactuação das diretrizes e propostas
Etapa 4
Plano de Ação e Investimentos e institucionalização do PDM
Quem é responsável pela revisão?
A revisão do PDM envolve diferentes equipes e representantes da sociedade civil. São eles:
- Representantes do Poder Público Municipal (Prefeitura) — por meio da Equipe Técnica Municipal (ETM) — e Estadual (Amep), que coordenam os trabalhos;
- Equipe técnica multidisciplinar da Consultora URBTEC™— empresa contratada para o desenvolvimento do conteúdo técnico;
- Conselhos Municipais, Ministério público, Câmara Municipal, instituições, órgãos de classe e outros representantes de diferentes segmentos da sociedade civil organizada; e
- População de Campina Grande do Sul.
Como posso participar?
Toda a sociedade campinense-do-sul está convocada para participar do processo de revisão do Plano Diretor Municipal.
Para isso, são previstos eventos comunitários nos quais os cidadãos podem contribuir diretamente com o PDM.
Além disso, críticas, dúvidas, sugestões e apontamentos sobre o diagnóstico e as propostas para o município podem ser enviadas a qualquer momento na aba “Participe” ou para o endereço de
e-mail: participe@planoscampina.com.br.
As contribuições serão analisadas pelas equipes técnicas responsáveis pelas atividades e incorporadas aos produtos desenvolvidos.