A administração municipal de Campina Grande do Sul promoveu na quarta-feira, 22 de agosto de 2024, a quarta audiência pública para a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O evento ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores e foi transmitido ao vivo pelo canal da Prefeitura no YouTube, permitindo ampla participação e acompanhamento pela população.
A equipe técnica da URBTEC™, empresa responsável pela consultoria do PDM, conduziu a apresentação do Plano de Ação e Investimentos (PAI), que detalha as estratégias e projetos que orientarão o desenvolvimento do município nos próximos 10 anos. Foi destacada a importância da participação comunitária, refletida em mais de 30 eventos realizados ao longo do processo de revisão, incluindo audiências públicas, oficinas comunitárias e reuniões técnicas com a equipe da administração pública do município.
Na apresentação do PAI, foram abordados os projetos estruturantes, com foco no uso sustentável do solo, no desenvolvimento turístico e no fortalecimento institucional. Entre as ações propostas, estão a requalificação de áreas urbanas, a revitalização da Rodovia do Caqui e a criação de rotas acessíveis, entre outras. Foi detalhado como as ações serão implementadas, incluindo prazos, fontes de financiamento, metas e indicadores de monitoramento.
O Sistema de Monitoramento do PDM também foi abordado no evento. Este sistema integra três componentes principais: um Comitê Intersetorial, composto por representantes das Secretarias Municipais; o Conselho Municipal da Cidade, que atua como órgão consultivo e deliberativo; e o Sistema Municipal de Informações, que auxilia no desenvolvimento, controle e monitoramento das políticas públicas municipais. O sistema visa garantir a transparência e a participação cidadã, oferecendo informações acessíveis e incentivando o engajamento nas decisões.
A audiência abordou, ainda, a institucionalização do PDM, com as revisões das leis urbanísticas do município. Foram atualizadas a Lei do Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei de Parcelamento do Solo e Condomínios, a Lei do Perímetro Urbano, o Código de Obras e Edificações, o Código de Posturas e as leis dos instrumentos urbanísticos para implementação no município. As mudanças realizadas visam aprimorar o ordenamento territorial e atender às necessidades de desenvolvimento urbano sustentável.
A comunidade participou com novas contribuições e sugestões, que serão analisadas pelas equipes técnicas envolvidas nesta revisão. O próximo passo para o PDM de Campina Grande do Sul é a apreciação pela Câmara Municipal de Vereadores e por instâncias de aprovação metropolitana. A administração municipal reforçou o convite a todos os cidadãos para continuar acompanhando o processo e enviar sugestões por meio do site oficial referente ao Plano Diretor Municipal e ao Plano de Mobilidade do munícipio.